COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias: avanços, decisões e o que muda para a biodiversidade

A COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias colocou a conservação da fauna que cruza fronteiras no centro da agenda ambiental internacional. Realizada de 23 a 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS), a conferência reuniu governos, cientistas, organismos internacionais, povos indígenas, comunidades locais e sociedade civil para discutir como responder ao agravamento das pressões sobre aves, mamíferos, peixes, répteis e outros animais migratórios. O encontro foi sediado pelo Brasil e ocorreu sob o lema “Connecting Nature to Sustain Life”, expressão que sintetiza a defesa da conectividade ecológica como condição para proteger espécies e ecossistemas.

Mais do que uma reunião técnica, a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias foi um teste importante para a cooperação internacional em biodiversidade. Ao final da conferência, os países aprovaram 40 inclusões ou reclassificações de espécies nos Apêndices da Convenção, 15 Ações Concertadas e 39 resoluções, num contexto em que relatórios científicos alertam para a piora do estado de conservação de muitas espécies protegidas pelo tratado. O fato de a reunião ter ocorrido no Brasil, às portas do Pantanal, ampliou ainda mais o peso político e simbólico do evento.

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, conhecida como CMS ou Convenção de Bonn, é um tratado ambiental da ONU criado em 1979 para promover a cooperação internacional na proteção de espécies migratórias, seus habitats e suas rotas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ela permanece como a única convenção global especializada nesse tema, justamente porque animais migratórios dependem de medidas articuladas entre vários países ao longo do seu ciclo de vida.

A lógica da CMS é simples, mas poderosa: como esses animais não reconhecem fronteiras políticas, a conservação eficaz exige decisões compartilhadas. A conferência das partes, realizada a cada três anos, é a principal instância de decisão do tratado. Nela, os membros definem prioridades, aprovam orçamento, atualizam os apêndices com espécies protegidas, adotam resoluções e avaliam a implementação da convenção. Na prática, isso significa transformar ciência em política pública e cooperação internacional.

A realização da COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias no Brasil teve caráter histórico. Foi a primeira vez que o país sediou a conferência, assumindo protagonismo num debate que combina biodiversidade, clima, conectividade ecológica e governança internacional. O próprio MMA destacou que o encontro colocaria o Brasil no “epicentro” das discussões globais sobre conservação da fauna migratória, o que ajuda a explicar a visibilidade política do evento e o esforço brasileiro para apresentar uma agenda robusta de propostas.

Esse protagonismo também se relaciona à posição ecológica do país. O Brasil funciona como área de descanso, alimentação, reprodução e passagem para diversas espécies migratórias marinhas, terrestres e aviárias. Por isso, a escolha de Campo Grande, na região de influência do Pantanal, teve forte carga simbólica: a conferência ocorreu em um dos espaços mais biodiversos do planeta, onde a conectividade entre ambientes e rotas ecológicas é decisiva para a vida selvagem.

Os debates da COP15 foram influenciados por um quadro científico preocupante. O UNEP-WCMC informou, antes da conferência, que 49% das espécies migratórias reconhecidas pelos governos como necessitando proteção apresentam populações em declínio, alta em relação aos 44% de dois anos antes. O mesmo informe destacou que a parcela de espécies ameaçadas de extinção também piorou, passando de 22% para 24%. Esses números ajudam a entender por que a conferência foi tratada como uma reunião decisiva para a biodiversidade global.

O alerta não se limita ao diagnóstico geral. O relatório interino também registrou que 26 espécies listadas pela CMS, incluindo 18 aves limícolas migratórias, migraram para categorias de maior risco de extinção, ao mesmo tempo em que apenas sete espécies apresentaram melhora no estado de conservação. Além disso, foram identificadas 9.372 Áreas-Chave para a Biodiversidade (KBAs) importantes para espécies da CMS, e 47% da área coberta por essas KBAs ainda não conta com proteção ou conservação formal suficiente. Em outras palavras, a crise não é abstrata: ela já aparece nos dados de tendência, risco e cobertura territorial.

O encerramento da conferência consolidou um conjunto expressivo de decisões. De acordo com o MMA, a plenária final aprovou 69 propostas, entre elas 15 emendas aos Apêndices, abrangendo 40 espécies, subespécies e populações, além de 15 Ações Concertadas e 39 resoluções. O governo brasileiro destacou que esse foi um resultado sem precedentes na história da conferência, tanto pelo volume de inclusões quanto pela amplitude das medidas aprovadas.

Essas decisões têm efeitos práticos importantes. O Apêndice I da CMS reúne espécies migratórias ameaçadas de extinção e sujeitas a proteção mais rigorosa, enquanto o Apêndice II abrange espécies que necessitam de cooperação internacional para conservação e manejo. Ao ampliar a lista de espécies contempladas, a conferência fortalece o arcabouço jurídico e político para ações coordenadas entre países, inclusive em temas como pesca incidental, proteção de corredores ecológicos, recuperação de habitats e manejo de ameaças transfronteiriças.

Entre os resultados mais citados pelo Brasil estão a inclusão de espécies como o surubim-pintado no Apêndice II, a inclusão do caboclinho-do-pantanal no Apêndice II e o avanço de propostas relacionadas a petréis dos gêneros Pterodroma e Pseudobulweria nos Apêndices I e II. O MMA também destacou o apoio brasileiro à inclusão da ariranha nos dois apêndices e a aprovação de ações voltadas ao tubarão-mangona, ao tubarão-peregrino e às raias-manta e raias-diabo, entre outras.

Outro resultado relevante foi a aprovação do Plano de Ação Regional para os Bagres Migratórios Amazônicos, que envolve espécies como a dourada e a piramutaba e foi apresentado como exemplo de cooperação internacional e participação social. Segundo o MMA, o plano foi articulado com países amazônicos e organizações parceiras para fortalecer conectividade fluvial, base científica, cooperação interestatal e cadeias de valor sustentáveis. Isso mostra que a COP15 não se limitou a atualizar listas de espécies: ela também aprovou instrumentos de implementação.

A noção de conectividade ecológica atravessou toda a conferência. A Comissão Europeia resumiu que a COP15 buscaria justamente reforçar a conservação coordenada de espécies migratórias, combater a captura e o uso ilegais, enfrentar a sobre-exploração, melhorar a infraestrutura para reduzir impactos negativos e proteger corredores e redes migratórias essenciais. Em um mundo marcado por fragmentação de habitats, barragens, expansão agrícola, obras de infraestrutura e mudanças climáticas, a conectividade deixou de ser um conceito técnico para se tornar uma prioridade estratégica.

Nesse campo, um dos avanços mais comentados foi o reconhecimento formal das marine flyways — ou rotas migratórias marinhas — como estrutura relevante para a conservação, especialmente de aves marinhas. A BirdLife International observou que, pela primeira vez, os governos reconheceram formalmente essas rotas no âmbito da COP15, o que pode ajudar a coordenar prioridades, financiamento e ação entre países e outras instâncias de governança oceânica. Esse ponto é importante porque amplia a proteção para além dos territórios terrestres e costeiros, alcançando também o espaço marinho onde muitas espécies passam grande parte do ciclo de vida.

O Brasil não foi apenas país-sede. O governo brasileiro afirmou que levou à COP15 uma de suas agendas mais robustas dentro da história da convenção, com propostas de inclusão de espécies, ações concertadas e planos de ação. O encerramento oficial também deixou claro que o país exercerá a presidência da COP no próximo triênio, com ênfase na ampliação das partes da CMS e no fortalecimento da implementação do tratado. Isso transforma a conferência em um marco de política externa ambiental, e não apenas em um evento técnico.

Houve ainda efeitos políticos concretos associados ao encontro. Na sessão de alto nível, o governo brasileiro anunciou medidas de proteção territorial, como a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e da Estação Ecológica do Taiamã, além da criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, protegendo mais de 148 mil hectares em biomas como Pantanal e Cerrado. Embora essas decisões sejam nacionais, o contexto da conferência ajudou a conectá-las à agenda internacional de biodiversidade.

A COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias produziu ganhos normativos e políticos relevantes, mas seu sucesso real dependerá da implementação. O próprio encerramento oficial destacou a aprovação de uma estratégia de mobilização de recursos voltada ao apoio de países em desenvolvimento na execução da convenção. Esse ponto é central porque, sem financiamento, monitoramento, cooperação técnica e coordenação entre países, muitas resoluções correm o risco de ficar no papel.

Além disso, o diagnóstico científico indica que ainda há um enorme descompasso entre a urgência ecológica e a velocidade da resposta política. O resumo final do IISD Earth Negotiations Bulletin observou que, embora a CMS tenha demonstrado os benefícios da cooperação internacional, a realidade continua dura: quase metade das populações listadas segue em declínio e quase um quarto enfrenta risco de extinção global. Em outras palavras, Campo Grande entregou avanços importantes, mas o período até a COP16, em Bonn, em 2029, será determinante para saber se as decisões tomadas agora vão realmente melhorar o estado de conservação das espécies migratórias.

A COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias será lembrada como uma conferência de grande densidade política e ambiental. O encontro reforçou que proteger espécies migratórias significa proteger também rotas, ecossistemas, zonas úmidas, rios, oceanos e paisagens conectadas. Ao aprovar 40 novas inclusões ou reclassificações, 15 ações concertadas e 39 resoluções, a conferência deu sinais concretos de que ainda existe espaço para cooperação ambiental em escala global.

Ao mesmo tempo, a mensagem científica permanece inequívoca: a pressão sobre espécies migratórias está aumentando, e o tempo para reagir é curto. Por isso, o verdadeiro legado da COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias não será medido apenas pelo número de decisões aprovadas em Campo Grande, mas pela capacidade de governos e parceiros de transformar essas decisões em proteção efetiva, financiamento, fiscalização, recuperação de habitats e cooperação duradoura ao longo das rotas migratórias do planeta.

1. CMS COP15 – Fifteenth Meeting of the Conference of the Parties
2. UNEP – Fifteenth Meeting of the Conference of the Parties (COP15) to the Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals
3. UNEP-WCMC – Plight of migratory species is worsening, new report finds ahead of global wildlife meeting
4. CMS – State of the World’s Migratory Species: Interim Report (2026)
5. MMA – COP15 no Brasil: entenda o papel da conferência na proteção global das espécies migratórias
6. MMA – COP15 amplia a proteção de 40 espécies migratórias em todo o mundo
7. MMA/MRE – Encerramento da COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias
8. Comissão Europeia – Global conference on protecting migratory species kicks off in Brazil
9. IISD Earth Negotiations Bulletin – Summary report 22–29 March 2026
10. BirdLife International – Major breakthroughs for migratory birds at CMS COP15