Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS): o que é, por que importa e como evolui no século XXI
Poucas iniciativas explicam tão bem a lógica de segurança cooperativa no Hemisfério Sul quanto a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS). Criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1986, por proposta do Brasil e com o apoio de países lindeiros, a ZOPACAS estabeleceu um espaço político para evitar a transposição de rivalidades externas ao Atlântico Sul e para estimular a cooperação entre 24 Estados costeiros da América do Sul e da África.
Desde então, o mecanismo tem sido acionado para tratar de temas que vão da desnuclearização e não introdução de armas de destruição em massa à proteção do ambiente marinho, desenvolvimento socioeconômico e segurança marítima — uma agenda que dialoga com desafios contemporâneos, como a pirataria no Golfo da Guiné e crimes transnacionais. Esta visão de longo prazo mantém a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) atual e relevante para governos, marinhas e sociedades civis dos dois lados do oceano.
1) O que é a ZOPACAS e como ela surgiu
A ZOPACAS foi formalmente estabelecida pela Resolução A/RES/41/11 da Assembleia Geral da ONU, em 27 de outubro de 1986, declarando o Atlântico Sul — a região “situada entre a África e a América do Sul” — uma zona de paz e cooperação. A resolução foi aprovada por expressiva maioria e sintetiza o propósito de manter o Atlântico Sul livre de tensões externas.
O Itamaraty destaca que a criação da ZOPACAS refletiu uma preocupação central: evitar a extrapolação de rivalidades extrarregionais para o Atlântico Sul, preservando-o de militarização e de ameaças nucleares. O Brasil foi proponente da resolução e o mecanismo passou a congregar 21 países africanos e 3 sul-americanos em torno de uma agenda marítima de paz e cooperação.
2) Objetivos centrais e princípios do mecanismo
Entre os objetivos estruturantes da ZOPACAS estão a desnuclearização do Atlântico Sul e a não introdução de armas de destruição em massa na região. A resolução fundadora também insta Estados de outras regiões a reduzir e eventualmente eliminar sua presença militar no Atlântico Sul, desestimulando a exportação de conflitos para o espaço sul‑atlântico.
Resoluções posteriores da Assembleia Geral reafirmaram e detalharam esse escopo. Em 1994, a A/RES/49/26 acolheu decisões de Brasília, incluindo a Declaração sobre a Desnuclearização do Atlântico Sul, e enfatizou a relação entre paz, segurança e desenvolvimento; no mesmo ano, a A/RES/49/84 endossou o objetivo de transformar o Atlântico Sul em zona livre de armas nucleares, em consonância com tratados regionais como Tlatelolco (América Latina e Caribe) e, depois, Pelindaba (África).
3) Quem são os membros e como a ZOPACAS funciona
A ZOPACAS reúne 24 Estados costeiros: 3 sul‑americanos (Argentina, Brasil e Uruguai) e 21 africanos (de Angola a Togo, incluindo Congo e República Democrática do Congo). A composição e o desenho transatlântico do fórum refletem a intenção de construir pontes institucionais entre as duas margens do Sul global.
O funcionamento se apoia em reuniões ministeriais periódicas e em iniciativas entre reuniões. O Brasil sediou encontros em Rio de Janeiro (1988) e Brasília (1994); outras cidades‑marco incluem Abuja (1990), Somerset West (1996), Buenos Aires (1998), Luanda (2007), Montevidéu (2013) e, após um hiato, Mindelo (Cabo Verde, 2023). Esses marcos servem para atualizar planos de ação, ajustar prioridades e revitalizar a cooperação.
4) Principais marcos: declarações e planos de ação
A VII Reunião Ministerial (Montevidéu, 2013) aprovou a Declaração e o Plano de Ação de Montevidéu, reforçando pautas como governança, paz e segurança, defesa, ambiente marinho, recursos oceânicos e combate ao crime transnacional. Documentos oficiais uruguaios e da ONU registram os textos em seus anexos e a centralidade do tema Malvinas/Falklands para vários membros.
Em abril de 2023, a VIII Reunião Ministerial (Mindelo, Cabo Verde) marcou a retomada do mecanismo após dez anos, adotando a Declaração e o Plano de Ação de Mindelo e transferindo a presidência pro tempore para Cabo Verde. De acordo com o MRE, decidiu‑se também realizar a IX Reunião Ministerial no Brasil em 2026, sinalizando ritmo de encontros mais frequente.
5) Agenda contemporânea: segurança marítima e o Golfo da Guiné
A agenda atual da ZOPACAS dialoga com desafios de segurança marítima, como pirataria, roubo armado, pesca INN e derramamentos de óleo, temas destacados por órgãos brasileiros de defesa e por resoluções e debates no Conselho de Segurança. A Marinha do Brasil sintetiza o diagnóstico: sem cooperação e presença coordenada, o Atlântico Sul fica exposto a ameaças que cruzam fronteiras marítimas e exigem soluções intergovernamentais.
No Golfo da Guiné, houve queda sustentada de incidentes nos últimos anos graças a esforços nacionais e regionais, além de apoio internacional — mas persistem lacunas na implementação plena da Arquitetura de Yaoundé (ECOWAS/ECCAS/Comissão do Golfo da Guiné). Briefings oficiais ao Conselho de Segurança em 2022 e 2023 sustentam essa leitura e lembram a Resolução 2634 (2022), que reforça a necessidade de enfrentar causas estruturais e melhorar coordenação e capacidade de resposta.
6) Cooperação jurídica e institucional: do discurso às ferramentas
A cooperação penal é uma peça essencial para dar consequência prática à segurança marítima. Em 2022, a ECOWAS adotou um Ato Suplementar para transferência de suspeitos de pirataria e bens/provas entre Estados‑membros, com apoio do UNODC e da União Europeia — uma iniciativa que complementa a arquitetura regional e fortalece a capacidade de persecução.
Essas medidas se alinham à lógica da ZOPACAS: prevenir a projeção de tensões externas e aprimorar a governança do Atlântico Sul por meio de diálogo, cooperação técnica e instrumentos multilaterais. As resoluções da Assembleia Geral reiteram que paz, segurança e desenvolvimento são dimensões interligadas — e que, sem reforço institucional, a região fica mais vulnerável a ilícitos e a externalidades de crises globais.
7) Importância estratégica para o Brasil e para a África Ocidental
Documentos oficiais brasileiros assinalam que a ZOPACAS é prioritária para a política externa e de defesa do Brasil, pois o Atlântico Sul integra o entorno estratégico brasileiro. A reativação do mecanismo, com seminários, simpósios e coordenação diplomática, reforça interoperabilidade, troca de informações e construção de capacidades com parceiros sul‑americanos e africanos.
O Ministério da Defesa e a Marinha têm enfatizado que manter o Atlântico Sul pacífico é prioridade estratégica, o que demanda patrulhamento, defesa e cooperação operacional; esse entendimento foi reiterado nas atividades em torno da VIII Reunião Ministerial e nos simpósios marítimos dedicados a consolidar consensos técnicos e políticos no âmbito da ZOPACAS.
8) Como a academia e os governos avaliam a ZOPACAS
Instituições acadêmicas e de pesquisa têm analisado a ZOPACAS como instrumento de paz e cooperação do Sul Global, frequentemente associado a esforços brasileiros de revitalização (especialmente desde meados dos anos 2000) e à busca de liderança consensual na governança do Atlântico Sul. Um panorama elaborado pelo King’s College London resume a trajetória, os 24 membros e as oito reuniões ministeriais, destacando a fase de retomada a partir de 2023.
Na documentação oficial do Itamaraty, a narrativa histórica reforça esse diagnóstico: após a Guerra Fria e um período de menor ímpeto, a ZOPACAS recuperou centralidade com a Declaração de Montevidéu (2013), as iniciativas técnicas subsequentes (incluindo seminários realizados em Salvador em 2013 e 2015) e a Declaração de Mindelo (2023), que recomenda maior frequência de encontros.
9) Desafios e perspectivas
Institucionalização e continuidade são desafios clássicos. O intervalo de uma década sem reunião ministerial (2013–2023) mostrou a necessidade de ritualizar a cooperação e de amarrar decisões políticas a planos de ação rastreáveis. A definição, em 2023, de que a IX Reunião ocorrerá no Brasil em 2026 ajuda a criar um horizonte de planejamento e estabilidade de agenda.
No plano temático, a ZOPACAS precisará seguir equilibrando seus pilares: desnuclearização e não militarização (mandato histórico), segurança marítima (com foco em ameaças persistentes no Golfo da Guiné) e desenvolvimento sustentável e proteção do oceano — áreas explícitas nas declarações ministeriais e nas resoluções da Assembleia Geral desde os anos 1990. Esse equilíbrio é o que dá densidade estratégica à Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).
Conclusão
A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) permanece como referência institucional do Sul Global para tratar paz, segurança e desenvolvimento no Atlântico Sul com base em consensos multilaterais. Seu acervo normativo na ONU, suas declarações ministeriais e a retomada de encontros são ativos valiosos para consolidar uma governança marítima que reduz riscos (militarização externa, proliferação, ilícitos) e amplia oportunidades (ciência oceânica, conectividade, comércio e capacitação). O próximo ciclo — culminando na reunião ministerial prevista para 2026 — será decisivo para transformar intenções em resultados mensuráveis para os 24 membros e para toda a comunidade atlântica.
Fontes
UN Digital Library – A/RES/41/11 (1986): criação da ZOPACAS
Ministério das Relações Exteriores do Brasil – página institucional da ZOPACAS
MRE – ZOPACAS: histórico (inclui Mindelo 2023 e ações)
Ministério da Defesa do Brasil – ZOPACAS (panorama e reuniões)
UN Digital Library – A/RES/49/26 (1994): reafirma objetivos e acolhe decisões de Brasília
UN Digital Library – A/RES/49/84 (1994): Atlântico Sul como zona livre de armas nucleares
Refworld/ONU – A/RES/46/19 (1991): cooperação na ZOPACAS
Marinha do Brasil – Histórico do Simpósio Marítimo da ZOPACAS
ONU – Conselho de Segurança (SC/15331, 21 jun. 2023): pirataria no Golfo da Guiné
Conselho de Segurança – Resolução 2634 (2022): pirataria no Golfo da Guiné
UNODC – ECOWAS adota Ato Suplementar sobre transferência de suspeitos de pirataria
Carta de 14/02/2013 (A/67/746) – anexa Declaração e Plano de Ação de Montevidéu
Governo do Uruguai – comunicado sobre a Declaração de Montevidéu (2013)
MRE – “Brazil at ZOPACAS” (inclui previsão de reunião ministerial no Brasil em 2026)
